Dr. Carlos Eduardo Narciso Sakai
Ortopedista - Tratamento da Coluna Vertebral

CRM/SP: 100.663 - RQE 72.862

inss

Benefícios do INSS

O que é o INSS?

O INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social, instituto responsável pelo assistência social no Brasil. Foi criado juntamente com a Constituição Federal de 1988.

É o instituto responsável pelo pagamento de aposentadorias (por idade, por tempo de contribuição ou por invalidez). Também faz o pagamento de outros auxílios, como o salário maternidade e o auxílio-doença.

O auxílio-doença

O auxílio-doença é um tipo de benefício, pago pelo INSS ao trabalhador que por alguma razão perde a sua capacidade de trabalhar de uma forma temporária.

Portanto se um trabalhador precisa se afastar do trabalho por até 15 dias, com atestado médico ele recebe seu salário normalmente pela empresa que está contratado. Se o afastamento precisa ser maior de 15 dias, o trabalhador é encaminhado para o INSS. Mas se dentro de 60 dias ele se afastar mais de uma vez que somando os dias dê mais do que 15 dias, também pode haver encaminhamento ao INSS.

Tem direito ao auxílio-doença o trabalhador que já cumpriu uma “carência”, tendo sido contribuinte por mais de 12 meses. Mas existem casos em que esse tempo de 12 meses não precisa ser obrigatoriamente cumprido, caso dos acidentes de trabalho. Além disso, para efeitos de previdência, as doenças ocupacionais são equivalentes a acidentes de trabalho.

O auxílio-doença é concedido após uma avaliação médica de um perito do INSS. Portanto, é ele que determinará se o trabalhador tem direito ao auxílio-doença e por quanto tempo. 

O benefício também poderá ser revisto de tempos em tempos, para constatar se o trabalhador continua tendo direito a se manter afastado do trabalho. Então também poderá ser encaminhado para uma reabilitação, em que ele será readaptado para outra função de trabalho que não prejudique a sua saúde. Ou também, o auxílio-doença poderá ser transformado em aposentadoria por invalidez.

Os processos contra o INSS

Muitas vezes o trabalhador não concorda com as decisões do INSS ou do perito, e resolve buscar seus direitos na justiça. O INSS é uma autarquia federal, a justiça competente para esse tipo de demanda é a Justiça Federal. Muitas vezes é necessário o auxílio de um advogado com experiência em direito previdenciário para.

Abaixo deixo um link do meu Canal do Youtube – Saúde da Coluna, onde falo um pouco mais sobre este assunto.

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Até a próxima!

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